Ata da Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais
referente ao Segundo Quadrimestre/2019
Às 09:00 horas, do dia de segunda-feira, 30 de setembro de 2019, aconteceu no município de Jataizinho-PR, tendo por local a avenida Antonio Brandão de Oliveira, 599 (plenário da Câmara Municipal), a abertura por integrantes da equipe técnica responsável, a Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais do segundo Quadrimestre de 2019, divulgada pelo Edital de Chamamento Público de 10 de setembro de 2019, dado a devida publicidade, tendo sido divulgado no Diário Eletrônico do Município de nº 146, datado de 20 de setembro de 2019, pagina 03 e afixado no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Jataizinho. Compareceram à audiência um total de 11 (onze) pessoas, conforme lista de presença em anexo. Os trabalhos que a equipe indicada procedeu a demonstração das informações relativas às metas realizadas, onde foram destacados os seguintes resultados: analisando as metas de arrecadação apresentadas, verificou-se que a receita total da administração direta prevista para o período foi de R$. 31.026.790,00, sendo para receitas correntes o valor de R$. 31.024.390,00 e para receitas de capital a importância de R$. 2.400,00. Já a receita arrecadada registra R$. 18.970.254,62, sendo R$. 18.520.918,20 de receitas correntes e R$. 449.336,42 de receitas de capital. A despesa prevista era de R$. 30.837.890,00, sendo R$. 30.067.919,00 de despesas correntes e R$. 769.971,00 de despesas de capital. A realização total da despesa foi de R$. 21.485.570,85 sendo R$. 20.274.737,45 de correntes e R$. 1.210.833,40 de capital. O confronto da arrecadação com o desembolso indica que o montante da despesa ficou acima da receita no valor de R$. 2.515.316,23. As metas de resultado primário apresenta um valor de R$ 213.611,84, e o resultado nominal, apresenta um valor final de R$. 180.041,34. A dívida fiscal líquida final foi de R$. 2.277.616,03. As transferências financeiras atingiram R$. 957.285,17, ficando abaixo do montante fixado na LOA de R$. 1.567.900,00. A demonstração da amortização da dívida apresenta um saldo inicial de R$. 2.365.873,32 e um montante no final do quadrimestre no valor de R$. 2.277.616,03. Os gastos com saúde totalizaram R$. 4.755.604,08, sendo R$. 1.761.038,84 custeados com recursos do SUS, e R$. 2.994.565,24 pagos com recursos próprios, fechando o quadrimestre com 19,29%. Na Educação os gastos totais com manutenção do departamento de educação atingiram R$. 6.052.671,60, sendo que para fins de limite importam no montante de R$ 3.521.825,02, concluindo o percentual de 24,01%. O gasto com pessoal apresentou o percentual de 55,01%, para o Executivo. Após a demonstração e respondidos os questionamentos, às 09:40 horas encerrou-se a presente audiência, da qual lavrou-se a presente ata, que passa ser assinada pelos presentes. Jataizinho-PR, segunda feira, 30 de setembro de 2019. Assinaturas (Lista de presença em anexo).
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